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13/08/2026 (4 notícias)
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12/08/2026 (6 notícias)
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- Superior Tribunal de Justiça Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha - A página da Pesquisa Pronta ...
- Superior Tribunal de Justiça Sessão da Terceira Seção marcada para esta quarta (12) acontece no plenário da Corte Especial - A sessão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcada para esta quarta-feira ...
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